Versão II – Última atualização em 03 de janeiro de 2025
Esta Política de Privacidade descreve como a LUME RECURSOS HUMANOS LTDA., inscrita no CNPJ n° 11.597.814/0001-71, localizada na Rua Sergipe, 925, bairro Funcionários, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP: 30.130-171, Brasil, (“Lume Soluções em RH”) coleta, processa, armazena e protege as informações pessoais no curso de suas atividades. Ela também explica os motivos do tratamento de dados e como você pode acessar suas informações, esclarecer dúvidas e exercer seus direitos.
A política se aplica a clientes, usuários do site, parceiros, colaboradores e ao público em geral. A LUME, como controladora de dados pode coletar, para o exercício de suas funções, dados pessoais sensíveis, tais como informações de saúde. Estes dados são coletados somente quando necessários para efetivação da atividade que vamos realizar.
Se você tiver qualquer dúvida ou não concordar com o uso dos seus dados pessoais, poderá solicitar esclarecimentos. Mais detalhes estão disponíveis na seção “SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS”.
Enquanto titular de Dados Pessoais, você possui o direito de, mediante requisição:
1. Solicitar a retificação, alteração ou exclusão de determinado dado pessoal;
2. Obter informações sobre seus dados pessoais;
3. Solicitar a correção de dados pessoais incorretos ou desatualizados;
4. Solicitar o bloqueio ou eliminação de dados pessoais excessivos ou que estejam sendo utilizados em desconformidade com a LGPD;
5. Restringir o uso de seus dados, conforme descrito nesta Política, desde que tal restrição não comprometa obrigações legais, contratuais ou direitos da LUME;
6. Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais;
7. Verificar a finalidade do tratamento de seus dados e, se estiverem sendo utilizados de forma não autorizada, solicitar a adequação do tratamento às finalidades estabelecidas por você;
8. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
9. Revogar o consentimento fornecido, a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento anterior à revogação;
10. Solicitar informações ou revisões sobre o tratamento de dados realizado por decisões automatizadas;
11. Realizar petições perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
É importante esclarecer que esses direitos não são absolutos e, em alguns casos, a LUME poderá não atender total ou parcialmente às solicitações. Nesses casos, forneceremos todos os esclarecimentos necessários para justificar o motivo do não atendimento.
No contexto deste documento, os termos e expressões a seguir têm os seguintes significados:
1. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2. Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, sobrenome, CPF, data de nascimento, entre outros.
3. Dado pessoal sensível: dado pessoal referente à origem racial ou étnica,
convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, além de dados relacionados à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
4. Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, produção, uso, acesso, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
5. LGPD: sigla para Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regulamenta o que pode ou não ser feito com os dados pessoais.
6. Base legal: fundamento que justifica o tratamento de dados pessoais realizado pelo controlador.
A Lume Soluções em RH utiliza as informações pessoais e sensíveis coletadas em observância à legislação aplicável, utilizando tais informações para as seguintes finalidades:
1. Para a realização dos serviços que realizamos: seleção, desenvolvimento pessoal e profissional, treinamentos empresariais.
2. Possibilitar a prestação dos serviços oferecidos pela Lume, e o desenvolvimento de melhorias contínuas em nossos serviços, além de proporcionar um atendimento cada vez mais eficiente.
3. Cadastrar e identificar o perfil do cliente durante sua interação com nosso site, como no caso da aceitação de cookies.
4. Emitir notas fiscais e cumprir outras obrigações fiscais e tributárias.
5. Formalizar a contratação da Lume para prestação de serviços aos seus clientes.
6. Aplicar testes e realizar entrevistas no processo de seleção e desenvolvimento
pessoal e profissional.
7. A Lume não utiliza os dados de seus clientes ou parceiros para marketing ou
propaganda e nem para oferecer outros serviços.
Para prestar os serviços indicados acima, a LUME Soluções em RH pode realizar a coleta e o tratamento de Dados Pessoais dos titulares tais como: nome, data de nascimento, e- mail, endereço, escolaridade, profissão, telefone, salário, assinatura física e outros dados pessoais.
A Lume também pode ainda coletar e tratar Dados Pessoais Sensíveis como: dados referentes a saúde e perfil ocupacional.
Para cada tratamento de dados, a LUME fundamenta-se em uma base estipulada por lei. Assim, utilizamos as seguintes condições legais para o tratamento de dados pessoais:
1. O consentimento expresso do titular;
2. Para cumprir obrigações legais ou regulatórias do controlador;
3. Quando necessário para a execução de um contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a um contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular;
4. Para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais nos termos da lei;
5. Para a proteção da saúde, exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
Adicionalmente, a LUME trata dados pessoais sensíveis. Para isso, são exigidas bases legais específicas, como o consentimento explícito do titular ou de seu representante legal, de forma clara e para finalidades determinadas.
A LUME utiliza softwares e plataformas de terceiros, confiando o armazenamento de dados a prestadores de serviço que oferecem serviços em nuvem. Isso garante que os dados pessoais tratados, coletados e armazenados sigam rigorosos padrões de confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Além disso, a LUME poderá compartilhar seus dados pessoais com determinados parceiros, como empresas que solicitaram avaliação como escritórios de contabilidade, para assegurar o melhor atendimento aos clientes.
As informações e dados pessoais mencionados são coletados através do nosso site, em atendimentos clínicos ou em processos seletivos e de desenvolvimento. Esses dados podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados, localizados no Brasil ou no exterior, utilizando tecnologias como computação em nuvem, visando maior segurança e confiabilidade.
A Lume Soluções em RH mantém os dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades da coleta ou conforme os prazos legais aplicáveis. Ao final do prazo legal os dados pessoais e sensíveis são descartados de maneira segura. O titular tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados, porém, esse direito não é absoluto e alguns dados podem ser mantidos temporariamente devido a obrigações legais ou judiciais.
A Lume Soluções em RH adota boas práticas de governança e medidas de segurança técnicas e administrativas rígidas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, utilizações indevidas e situações acidentais, lícitas ou ilícitas.
Para exercer seus direitos, você poderá utilizar um dos seguintes meios de comunicação:
Sempre que você fizer contato conosco por meio de algum desses canais, validaremos a sua identidade e se necessário solicitaremos maiores esclarecimentos para entender melhor sua solicitação.
A LUME Soluções reserva-se no direito de alterar esta política sempre que necessário. Por isso, esta política poderá ser revisada periodicamente por nós. Desse modo, recomendamos que a consulte com regularidade para estar sempre atualizado.
